terça-feira, 25 de maio de 2010

Déficit na Defensoria Pública barra o acesso da população à Justiça

Apesar de 75% da população cearense precisar da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça, apenas 53 comarcas das 184 do Estado possuem Defensor Público, conforme levantamento realizado pelo Ministério da Justiça.

Para tentar resolver esse problema, a legislação estadual criou 415 cargos de defensor, mas apenas 273 estão hoje ocupados, portanto, 142 vagos. Ainda segundo o Ministério da Justiça seriam necessários mais de 672 Defensores Públicos no Ceará para que se atendesse, de forma minimamente razoável, a população carente do Estado. O Ceará precisaria ainda de mais 228 defensores, e nem o número de 415, já criados por lei, o governo conseguiu atingir.

Mesmo com 142 vagas para o cargo de Defensor já criadas por Lei, existe uma lista de 67 aprovados em concurso público, aguardando convocação. Mesmo diante da necessidade urgente de oferecer à população carente o acesso à Justiça, o governo tem se limitado a convocar pessoal apenas para reposição dos que deixaram a instituição. Os 32 recém empossados em 2010 representam número menor do que o de defensores que pediram exoneração de seus cargos em 2009.

Um dos efeitos desse déficit pode ser visto nos presídios, onde não é difícil encontrar cidadãos que já cumpriram toda a pena e ainda continuam presos, simplesmente por que não têm condições de pagar a um advogado para defender os seus direitos e não há defensor público para buscar junto à Justiça os direitos dessas pessoas.

Falta de compromisso do governo do Estado

De acordo com informações da Defensoria Pública, o compromisso assumido pelo governo do Estado era de ampliar o número de defensores em 60 por ano. Ao longo de um triênio, seriam adicionados 180 novos profissionais, e não apenas repostos. Entretanto, em 2009, não houve uma única nomeação de defensor no Ceará, somente abandono dos cargos.

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