terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Secovi X Prefeitura. Na disputa, o IPTU

Membros do Sindicato da Habitação, Secovi-Ceará, decidem, nesta terça-feira (12) se a entidade entra na justiça contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza.

A assembleia foi definida depois que a assessoria jurídica do órgão identificou pontos de inconstitucionalidade na lei onde foram estabelecidos os percentuais de 25%, 27,5% e 30% para o aumento. Em informação enviada nesta manhã à imprensa, o presidente da entidade, Sérgio Porto, disse que o aumento no valor do tributo é ilegal e que faltou, por parte da Prefeitura, um diálogo amplo com a sociedade e um estudo técnico que justifique o reajuste.

Durante a reunião, deverão ser apresentados os principais pontos identificados como inconstitucionais pela assessoria jurídica do sindicato.

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