sábado, 9 de janeiro de 2010

Coelce pagou R$ 19,98 mi em multas em 2009

A Coelce foi a empresa brasileira do setor energético que recebeu a maior multa em 2009. Foram R$ 19,98 milhões pagos devido a implementação do programa para consumidores de alta tensão, no qual oferecia serviços de projeto, instalação e manutenção das redes. Os serviços foram realizados sem conhecimento da Aneel.

Além disso, a empresa vinculava sua prerrogativa de prestadora de serviço público ao programa, criando obstáculos à livre contratação dos serviços. A Coelce considerou a multa desproporcional e recorreu. As informações foram publicadas neste sábado (9) no jornal o Estado de São Paulo.

O jornal revela ainda que o volume de multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica às empresas do setor cresceu 131% nos últimos três anos por causa de irregularidades e descumprimento de regras previstas nos contratos de concessão. No ano passado, as punições somaram R$ 158,7 milhões - bem acima dos R$ 121,4 milhões de 2008 e dos R$ 68,5 milhões de 2007.

As infrações referem-se a atrasos na construção de obras de geração, descumprimento de metas de qualidade do setor, problemas nos projetos de universalização e falta de manutenção em equipamentos. "Nosso objetivo não é sair dando multa no mercado, mas melhorar a qualidade dos serviços prestados", diz Nelson Hubner, diretor-geral da agência reguladora.

O assunto campeão no ranking de multas é o desrespeito às metas de qualidade dos serviços prestados. Em alguns casos, a piora deve-se a fatores climáticos, mas também há falta de investimentos na rede de distribuição. Na lista de empresas que passaram por esse problema está a Rio Grande Energia (RGE), multada em R$ 16 milhões. A empresa recorreu, mas a Aneel manteve o valor.

Um comentário:

Atualizações via email disse...

DENÚNCIA: CONSPIRAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA: CONCESSIONÁRIAS ENRIQUECEM ÀS CUSTAS DOS CONSUMIDORES


Como as concessionárias de energia elétrica confessaram na mídia o "engano" no cálculo das tarifas, ou seja, que estão cobrando indevidamente a mais do consumidor brasileiro desde o ano de 2002, e, agora respaldadas pela “ANEEL”, umas dizem que não ressarcirão ninguém, outras prometem uma tímida redução na tarifa sem informar o dia que devolverão em dobro e atualizado os valores cobrados indevidamente, a SOS DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 04 de novembro de 2009, no Fórum Clóvis Beviláquoa, Ceará, (em curso agora na 23ª Vara Cível de Fortaleza/CE), a primeira Ação Civil Coletiva no Brasil requerendo a REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, bem como, que a COELCE seja obrigada a corrigir o erro e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.000,00. O consumidor que quiser habilitar na ação deverá entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br ou pelo celular: (85) 8719.8794.


Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 - 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

OBS: Participe da CORRENTE DO BEM, repasse esta informação para o próximo consumidor.

Pesquisa personalizada
Todos os direitos reservados