segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Justiça determina paralisação das obras de parque eólico em Camocim

Atendendo um pedido do Ministério Público Federal no Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a imediata paralisação de parte da obra de construção do Parque Eólico de Formosa, no município de Camocim, zona norte do Estado. Dois aerogeradores do parque estão sendo instalados sem autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União em faixa de praia, área de uso comum do povo.

Todo o trabalho para instalação desses equipamentos deverá ser suspenso. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE, além da ocupação irregular da praia, moradores e frequentadores do local têm denunciado restrições impostas pela empresa para que se trafegue na linha da praia. O empreendimento eólico terá um total de 50 aerogeradores.

"A área de praia, bem público de uso comum do povo, é inapropriável e inalienável, cuja utilização não pode ser restringida de forma alguma", afirma o procurador da Fernando Braga Damasceno. Segundo procurador, mesmo que fosse demonstrada a necessidade de uma área de segurança em torno do aerogerador, onde não seria recomendável o trânsito de pessoas e/ou veículos, tal espaço não poderia estar situado, também, na faixa de praia, já que equivaleria ao uso privado do bem de uso comum do povo. (Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Ceará)

Nenhum comentário:

Pesquisa personalizada
Todos os direitos reservados